Direitos e Deveres

Cuida de conceituar o SALÁRIO MÍNIMO, no Capítulo III, na Seção I, da CLT: Art. 76. “Salário mínimo é a...

Desde o início do século passado, já se tentava introduzir no Brasil, o instituto da Participação nos Lucros, porém sem...

O Título IV, Capítulo V, da Consolidação das Leis trabalhista (CLT, art. 477 e ss.) cuida da rescisão do contrato...

Estando o trabalhador segurado do INSS, incapacitado temporariamente para sua atividade habitual por mais de 15 dias, havendo cumprido, quando...

Assim é conhecida a indenização devida ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a...

Assim é conhecida a indenização devida ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a...

Desde que seja feita a comunicação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ao órgão do Ministério de Trabalho e...

Por ser a Segurança Social a aspiração de todos, inclusive dos poderes constituídos, surge no ordenamento jurídico a estabilidade no...

É de competência privativa da União legislar sobre Direito do Trabalho, (Art. 22, CF). Contudo, a Carta Magna, reconhece, no...

Verificando-se que o empregador paga por um mesmo trabalho realizado, um valor maior para uns e outros valores menores para...

Em qualquer modalidade de pagamento de salários, seja diário, semanal, quinzenal ou mensal, o período máximo estipulado deve ser de...

Por ato do empregador (Despedida arbitrária ou sem justa causa) Assim é chamada a despedida infunda em regras, ou seja,...

Tradicionalmente é pago, no mês de dezembro a gratificação de Natal, ou o chamado décimo terceiro salário. Com o advento...

Estando o trabalhador segurado do INSS, incapacitado temporariamente para sua atividade habitual por mais de 15 dias, havendo cumprido, quando...

Cuida de conceituar o SALÁRIO MÍNIMO, no Capítulo III, na Seção I, da CLT: Art. 76. “Salário mínimo é a...