(12) 3153.1821
contato@sindmetallorena.com.br
21 °c
Lorena
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Materiais Elétricos de Lorena
No Result
View All Result
  • Home
  • Sindicato
    • História
    • Ex-Presidentes
    • Palavra do Presidente
    • Diretores
    • Zé Marreta
  • Serviços
    • Aniversariantes
    • Benefícios
    • Convênios
    • Direitos e deveres
    • Homologação
    • Colônia de Férias
    • Voz Metalúrgica
  • Notícias
    • Todos
    • Vídeo
    Clemente Ganz Lúcio

    Salário Mínimo na Espanha sobe para 1000 euros a partir de janeiro

    Centrais reafirmam à Fiesp a necessidade da retomada do desenvolvimento

    Crédito: Tomaz Silva

    Brasileiro perdeu 21% do poder de compra em três anos

    FONTE: Federação dos Metalúrgicos de SP

    Diretoria da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo toma posse em reunião de trabalho

    Crédito: Arquivo BC

    Dieese: Salário mínimo ideal deveria ser de R$ 5.997,14

    NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS – Centrais Sindicais convocam para abril conferência nacional da classe trabalhadora

  • Galeria de Fotos
  • Contato
    • Associe-se
    • Fale Conosco
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Materiais Elétricos de Lorena
  • Home
  • Sindicato
    • História
    • Ex-Presidentes
    • Palavra do Presidente
    • Diretores
    • Zé Marreta
  • Serviços
    • Aniversariantes
    • Benefícios
    • Convênios
    • Direitos e deveres
    • Homologação
    • Colônia de Férias
    • Voz Metalúrgica
  • Notícias
    • Todos
    • Vídeo
    Clemente Ganz Lúcio

    Salário Mínimo na Espanha sobe para 1000 euros a partir de janeiro

    Centrais reafirmam à Fiesp a necessidade da retomada do desenvolvimento

    Crédito: Tomaz Silva

    Brasileiro perdeu 21% do poder de compra em três anos

    FONTE: Federação dos Metalúrgicos de SP

    Diretoria da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo toma posse em reunião de trabalho

    Crédito: Arquivo BC

    Dieese: Salário mínimo ideal deveria ser de R$ 5.997,14

    NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS – Centrais Sindicais convocam para abril conferência nacional da classe trabalhadora

  • Galeria de Fotos
  • Contato
    • Associe-se
    • Fale Conosco
No Result
View All Result
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Materiais Elétricos de Lorena
No Result
View All Result
Home Direitos e Deveres

Participação nos Lucros (CF, art. 7º, XI; CLT, art. 621 e Lei 10.101/00)

STIMMMEL por STIMMMEL
12 anos atrás
A A
CompartilharCompartilhar

Desde o início do século passado, já se tentava introduzir no Brasil, o instituto da Participação nos Lucros, porém sem sucesso. Em meados do século, é que se teve, efetivamente, uma previsão legal, através da Constituição de 1946, em seu art. 157, sendo, inclusive, de implantação compulsória. Entretanto, a regulamentação exigida nas várias versões Constitucionais, de 1967, art. 158, V; EC 1969 no art. 165, V; por fim, em 1988, no art. 7º, XI, foi-se dar somente com a Medida Provisória nº 794, de 29/12/94, sendo reeditada por várias vezes, até o advento da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000. Vem sendo denominada por vários termos, como: PR (Participação nos Resultados); PLR (Participação nos Lucros e Resultados); PL (Participação nos Lucros), entre outros.
Contudo, necessário se faz distinguir entre gratificação negociada de forma coletiva e Participação nos Lucros, nos termos da Lei 10.101/00, por ser as primeiras, produto de negociação entre empregados e patrão, representados de um lado por sindicatos e empresas ou sindicatos de categorias profissionais e sindicatos de categorias econômicas, através de Acordos Coletivos ou Convenções Coletivas, respectivamente. Ao passo que Participação nos Lucros deve pautar-se pela Lei 10.101/00, ou seja, a participação deve obedecer a critérios próprios, como comissão mista competente para negociar, com a integração de um representante do sindicato da categoria; os prazos para pagamento; previsão de escolha de mediador ou árbitro, para o caso de impasse, etc.
Lembrando que nossa convenção coletiva sugere a implantação de negociação do PLR, porém, para o trabalhador independe o nome dado ao “abono”, seja negociado dentro dos ditames da Lei ou através de negociação coletiva. O sindicato, por sua Diretoria, vem, na medida do possível, trabalhando no sentido de implantar as comissões, ou negociar diretamente com as empresas.

Dr. Geraldo Donizeti da Silva
OAB/SP 269207

Artigo anterior

Multa do Artigo 477 da CLT

Próximo artigo

Salário Mínimo (CF, art. 7º, IV e CLT, art. 76)

Relacionados

Direitos e Deveres

Salário Mínimo (CF, art. 7º, IV e CLT, art. 76)

12 anos atrás
Direitos e Deveres

Multa do Artigo 477 da CLT

12 anos atrás
Direitos e Deveres

Licença para Casamento

12 anos atrás

+ VEJA TAMBÉM

Destaque

O Povo quer mudança

por STIMMMEL
22 de junho de 2017
0

Movimento Ocupa Brasília com mais de 100 mil manifestantes No ultimo dia 24 de Maio foi realizado o Movimento Ocupa...

Ver mais

IR 2021: Recebeu participação nos lucros da empresa? Veja como declarar

6 de maio de 2021

STF confirma auxílio-doença na aposentadoria por idade do INSS

24 de fevereiro de 2021

Procon-SP diz que fará fiscalização após sistema antifurto em carnes

25 de outubro de 2021

Comil encerra produção e demite funcionários na fábrica de Lorena-SP

29 de janeiro de 2016

Rua Odila Rodrigues, 137 - Lorena/SP
Fone: (12) 3153.1825
e-mail: contato@sindmetallorena.com.br

Sindicato

  • História
  • Ex-Presidentes
  • Palavra do Presidente
  • Notícias
  • Galeria de Fotos
  • Zé Marreta

Serviços

  • Aniversariantes
  • Benefícios
  • Convênios
  • Homologação
  • Colônia de Férias
  • Voz Metalúrgica

Contato

  • Associe-se
  • Fale Conosco

Redes Sociais

© Copyright 2010 - 2021. Todos os direitos reservados.

No Result
View All Result
  • Home
  • Sindicato
    • História
    • Ex-Presidentes
    • Palavra do Presidente
    • Diretores
    • Zé Marreta
  • Serviços
    • Aniversariantes
    • Benefícios
    • Convênios
    • Direitos e deveres
    • Homologação
    • Colônia de Férias
    • Voz Metalúrgica
  • Notícias
  • Galeria de Fotos
  • Contato
    • Associe-se
    • Fale Conosco

© 2020 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Materiais Elétricos de Lorena