O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu abrir um processo para apurar se recursos do Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia foram usados para ações e gastos militares. O acórdão (decisão) dos ministros foi feito em sessão no último dia 13 e atende a recomendação da área técnica do órgão.
“Verificou-se a necessidade de esclarecer fatos acerca de indícios de irregularidade na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia, para a execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa. Tais fatos foram relatados em estudo realizado pela professora Élida Graziane Pinto em atendimento à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia”, diz o relator, ministro Bruno Dantas, em seu voto.
Élida é procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. Em julho, ela entregou o relatório à CPI com todas as informações sobre os gastos. À época, o Ministério da Defesa foi questionado sobre o documento e se limitou a responder que “os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”.
Em análise inicial, a Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU) informou que não fora identificada irregularidade, mas que os técnicos chegaram a conversar com integrantes dos ministérios da Saúde, Defesa e Economia e entenderam que o tema necessitaria de uma melhor análise.
“A matéria exige avaliação mais aprofundada dessas transferências de dotações orçamentárias, notadamente aquelas que se destinam a ressarcimentos de despesas em favor do Ministério da Defesa, ensejando, assim, a realização de diligências”, diz o voto do relator.
O tema é bastante complexo e trata de procedimentos de ordem orçamentária que, ao tempo em que conferem flexibilidade à Administração, podem potencialmente representar risco ao cumprimento do disposto no art. 167, inciso VI, que veda a ‘transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.”
Trecho do acórdão do TCU
Relatório detalha gastos
No relatório, a procuradora afirma que, em 2020, foram pagas diversas despesas do Ministério da Defesa com recursos de créditos extraordinários abertos para o enfrentamento da pandemia. O valor total seria de R$ 435 milhões.
Entre os itens pagos, por exemplo, estão materiais:
- Odontológicos (R$ 58,6 mil);
- De uso zootécnico (R$ 25,5 mil);
- Educativo e esportivo (R$ 3.400);
- De cama, mesa e banho (R$ 225,8 mil);
- De copa e cozinha (R$ 430,3 mil);
- Uniformes, tecidos e aviamentos (R$ 1 milhão);
- Serviços para áudio, vídeo e foto (R$ 709,1 mil);
- Manutenção e conservação de bens imóveis (R$ 6,2 milhões);
- Serviços de energia elétrica/água e esgoto/gás/serviços domésticos (R$ 5,9 milhões);
- Veículos de tração mecânica (R$ 3,6 milhões)
Além disso, diz a procuradora, despesas médico-hospitalares com materiais e serviços foram pagas num valor total de quase R$ 100 milhões, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral”.
Um dos questionamentos dela é que os hospitais militares em geral fecharam as portas à população durante os picos da pandemia —como ocorreu em Manaus, em janeiro, durante a crise que levou à falta de oxigênio.
O próprio TCU determinou, também em julho, que os hospitais militares cedessem vagas a civis em momentos de crise. Desde lá, porém, não houve mais superlotação de unidades pelo país.
Fonte: noticias.uol.com.br
