Quando assumiu a Presidência do Brasil, em 2019, Jair Bolsonaro (sem partido) reduziu o número de ministérios, extinguindo, por exemplo, o do Trabalho, criado por Getúlio Vargas em 1930. Nestes dois anos e meio com a pasta integrada ao superministério da Economia, o governo realizou a reforma da Previdência, o programa Emprego Verde Amarelo, que durou apenas alguns meses, mas viu também os números de desemprego aumentarem. Mas agora o governo planeja recriar o Ministério do Trabalho, com o novo nome de Ministério do Emprego e da Previdência Social. O cotado para assumir o novo ministério é Onyx Lorenzoni, que hoje está à frente da Secretaria-Geral da Presidência.
Relembre a seguir como foi a atuação do governo nas questões trabalhistas nesses anos sem o Ministério do Trabalho.
Reforma da Previdência
Prioridade da equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência da gestão Bolsonaro foi entregue ao Congresso em fevereiro de 2019.
Apesar de novo, o projeto reunia algumas ideias do texto do ex-presidente Michel Temer, como a criação de uma idade mínima para todos os trabalhadores se aposentarem. Foi estabelecida uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição das mulheres, na regra geral, continua sendo de 15 anos. Homens que já contribuem serão exigidos 15 anos e os que não ainda não estão inscritos no INSS precisarão contribuir por 20 anos.
Já para o cálculo do valor da aposentadoria, as mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%, e os homens, por 40 anos. Entre o pontos polêmicos, a reforma alterou, por exemplo, as regras para o cálculo da média salarial e da pensão por morte. No caso da primeira, agora são considerados 100% de todos salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994. Antes da reforma, eram levados em conta 80% das maiores contribuições, e as 20% menores eram descartadas do cálculo. Isso deixava o valor da aposentadoria maior. Veja em detalhes dados sobre a reforma da Previdência.
Carteira de Trabalho Digital
Em setembro de 2019, os brasileiros passaram a contar com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Embora o aplicativo existisse desde 2017, a substituição oficial do documento físico pelo digital só aconteceu naquele mês, depois da regulamentação. Com a mudança, o empregador que usa o eSocial (sistema virtual do governo para prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias) não precisa fazer nenhuma anotação na Carteira de Trabalho de papel.
O trabalhador só precisa informar o número do CPF no momento da contratação. Todos os contratos de trabalho, novos e já existentes, e todas as anotações, como férias e salário, são feitas eletronicamente. E as informações podem ser acessadas de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.
BEm
Em abril do ano passado, o governo autorizou, por meio da Medida Provisória 936, que empresas negociem acordo de redução temporária de jornada e salário, ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho.
Como contrapartida, o governo federal passou a pagar ao empregado o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que podia chegar até R$ 1.813,03 por mês (teto do seguro-desemprego à época). Em 2020, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O benefício foi renovado em 2021, por meio de uma MP que abriu crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões ao Ministério da Economia. Agora, o valor máximo do benefício pode chegar a R$ 1.911,84 por parcela, já que o limite pago pelo seguro-desemprego foi ajustado neste ano.
Emprego Verde e Amarelo
Bolsonaro chegou a lançar um programa que visava ao aumento de empregos, por meio da redução de direitos trabalhistas, mas o projeto não vingou. Batizado de Emprego Verde Amarelo, a MP do programa foi revogada pelo presidente diante da resistência do Senado, e após poucos meses de duração. Também chamado de Carteira Verde e Amarela, o programa de estímulo a contratações de jovens em primeiro emprego abriu 13 mil vagas de janeiro a abril, respondendo por apenas 0,25% dos empregos formais entre janeiro e abril de 2020 – período em que vigorou.
A recriação do programa volta e meia é citada pelo governo, inclusive no atual momento de uma possível volta do Ministério do Trabalho. Segundo Guedes, Onyx comprometeu-se a seguir o planejamento de trabalho da área, que tem entre as próximas metas o lançamento da chamada carteira de trabalho verde e amarela.
Desemprego
Nos dois anos e meio em que o Ministério do Trabalho ficou sem existir, os indicadores ligados ao emprego tiveram dados divergentes.
Em 2019, por exemplo, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que os índices de desemprego deram continuidade às quedas observadas em 2017 e 2018. No ano passado, marcado pelo início da pandemia no Brasil, os dados sobre pessoas sem ocupação dispararam e bateram recordes históricos. A taxa média anual de desemprego foi de 13,5% em 2020, a maior já registrada desde o início da série histórica em 2012. Isso corresponde a cerca de 13,4 milhões de pessoas na fila por um trabalho no país.
Já os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) 2020, divulgados pelo Ministério da Economia, mostram números positivos de emprego: saldo de 142.690 vagas abertas, apesar da crise. Embora o governo tenha comemorado os dados, não é possível compará-los com os de anos anteriores, uma vez que a metodologia da pesquisa mudou em 2020. Os cenários das pesquisas são destoantes porque o Caged se refere apenas a contratos regidos pela CLT, e a Pnad engloba todo o mercado de trabalho, inclusive o informal. Veja a comparação anual dos principais indicadores do mercado de trabalho desde 2018.
Pnad Contínua (IBGE)
Taxa média anual de desemprego
- 2018: 12,3%
- 2019: 11,9%
- 2020: 13,5%
- 2021: 14,7% (1º trimestre)
Desempregados
- 2018: 12,8 milhões
- 2019: 12,6 milhões
- 2020: 13,4 milhões
- 2021: 14,8 milhões (1º trimestre)
Carteira de trabalho assinada
- 2018: 32,9 milhões
- 2019: 33,2 milhões
- 2020: 30,6 milhões
- 2021: 29,6 milhões (1º trimestre)
Caged (Ministério da Economia)
Vagas de emprego com carteira assinada
- 2018: 529.554
- 2019: 644.079
- 2020: 142.690
- 2021: 184.140 (março)
Salário médio de admissão
- 2018: R$ 1.597,94
- 2019: R$ 1.595,53
- 2020: R$ 1.777,30
- 2021: R$ 1.802,65 (março)
Fonte: economia.uol.com.br
