O governo federal tem comemorado recordes na criação de empregos com carteira assinada, como se os números hoje fossem os maiores desde 1992. Mas essa comparação não pode ser feita porque houve mudança de método na coleta dos dados. A alteração foi em 2020, e o levantamento passou a usar dados mais abrangentes. Foi incluída mais gente, como trabalhadores temporários, que não eram contabilizados antes. Isso torna os resultados incomparáveis.
Embora a mudança de metodologia seja informada nas notas técnicas do Ministério da Economia, ela é omitida em publicações oficiais e em discursos do alto escalão —levando a crer que há recordes e que são fruto apenas de medidas tomadas pelo atual governo.
As divulgações de resultados positivos no mercado formal chamam a atenção pois o país registra recorde de desemprego segundo o IBGE —que tem outro método de pesquisa e avalia também o trabalho informal, sem carteira assinada. O Ministério da Economia afirma que sempre ressalva a mudança de metodologia do Caged ao fazer a comparação da série histórica. A Casa Civil, que publicou comemorações sem contexto, não respondeu aos questionamentos do UOL.
Caged é diferente do Novo Caged
De 1992 até dezembro de 2019, os dados sobre o mercado de trabalho formal tinham como base o Caged —Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que monitora admissões e demissões no regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A partir de janeiro de 2020, a divulgação trouxe informações de três sistemas: Caged, eSocial e Empregador Web (onde se registram os pedidos de seguro-desemprego). Essa reunião de dados complementares foi batizada de Novo Caged. O eSocial é um sistema digital criado em 2014 que unifica registros fiscais, previdenciários e trabalhistas. Por ser mais amplo que o Caged, o eSocial capta dados mais detalhados.
No eSocial, todos os trabalhadores formais precisam ser registrados, inclusive bolsistas, temporários, agentes públicos e dirigentes sindicais. Já o Caged dispensa o registro de diversas categorias, como:
- Servidores e empregados públicos (federal, estadual, distrital ou municipal)
- Avulsos Diretores sem vínculo de emprego
- Dirigentes sindicais
- Autônomos Eventuais
- Políticos (cargos eletivos)
- Estagiários
- Domésticos
- Cooperados ou cooperativados
- Trabalhadores com contrato de prazo determinado.
Como o novo sistema inclui muito mais gente, o resultado de emprego fica diferente do que era obtido antes dessa mudança. E tende a mostrar um número melhor. A obrigação de prestar informações pelo eSocial está sendo implementada aos poucos, conforme as características do empregador.
Supostos recordes anunciados pelo governo
A comemoração de supostos recordes tem sido frequente nas divulgações oficiais, que nem sempre alertam para a mudança de metodologia. O último resultado, referente a janeiro de 2021, foi anunciado pela Casa Civil do governo federal como “o melhor da série histórica para o referente mês desde 1992”.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou durante entrevista coletiva que “esse janeiro é um janeiro recordista, o maior janeiro da série histórica” —sem explicar que a série histórica do Novo Caged começou em 2020.
Na coletiva de divulgação dos dados de dezembro de 2020, o ministro Paulo Guedes (Economia) comemorou o que seria “a menor perda de empregos desde 1995”.
Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho declarou que “as mudanças metodológicas não impedem dizer que um mês foi o melhor ou o pior de todas as séries históricas, desde que sejam feitas as ressalvas metodológicas, como sempre fizemos e como sempre a imprensa questionou e escreveu”.
Comparação não faz sentido, diz especialista
José Dari Krein, doutor em economia social e do trabalho pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), diz que não é certo comparar os dados do Novo Caged com os do antigo, pois são bases de informação distintas.
O economista diz que os últimos dados do mercado formal podem ser positivos, visto que o governo investiu em um programa de preservação de empregos durante a pandemia (o BEm) e injetou dinheiro para frear a crise econômica.
Segundo o economista, é possível ainda que haja uma subnotificação de demissões no Novo Caged, por causa da quantidade de empresas que fecharam. Os dados do Caged mostram vagas nas empresas que estão declarando.
Mas as empresas que fecharam não estão informando as demissões. Dá uma falsa impressão de que está havendo menos cortes. Na avaliação de Krein, um retrato fiel do mercado de trabalho virá apenas com a Rais 2020 (Relação Anual de Informações Sociais), que deve ser divulgada no segundo semestre de 2021.
Fonte: economia.uol.com.br
