Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, dissecou, com datas e fatos, a irresponsabilidade do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia e, por extensão, a sua responsabilidade direta na morte de milhares de pessoas. Tivesse o Ministério da Saúde celebrado tempestivamente o acordo com o Butantan, e haveria, agora, 50 milhões de imunizados (com duas doses) no país em vez de pouco mais de 20 milhões. Há quem estime que 80 mil mortes teriam sido evitadas.
As tratativas estão devidamente documentadas. Em vez de cuidar da vacina, Bolsonaro estava ocupado em produzir obscurantismo, negacionismo e feitiçaria. E assim continua. Documentos que chegaram à CPI indicam que o presidente preferia ouvir uma espécie de “Ministério Paralelo” — que, fica claro, o instruía para uma guerra política, não para enfrentar a doença. O resultado é o que se vê aí.
Será que o presidente se mostra disposto a ceder minimamente ao razoável, especialmente em face da evidência de um repique de contágios, com risco de uma terceira onda de recrudescimento da doença? Não! Muito pelo contrário. Eles e seus celerados decidiram esticar a corda.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Alheio às curvas de contaminação, o advogado-geral da União, André Mendonça, a pedido de Bolsonaro, recorreu ao Supremo com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra medidas de restrição de circulação e toque de recolher decretados em determinadas áreas dos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.
É muito pouco provável que o pleito seja bem-sucedido. O tribunal já se manifestou duas vezes a respeito. Mas Bolsonaro não seria Bolsonaro se a Adin, enviada no fim do dia de ontem, não chegasse ao Supremo sob o clima da ameaça, de que trato em outro post. A AGU divulgou uma nota à imprensa que entrará para a história da infâmia destes tempos. Leiam abaixo. Volto em seguida.
O presidente da República, representado pela Advocacia-Geral da União, propôs perante o Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas “lockdown” e toque de recolher unilateralmente impostas por alguns Estados em descompasso com a Constituição. O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito.
A ação proposta pelo chefe do Poder Executivo não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia. Porém, considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade.
Para além de apontar a invalidade jurídica desses decretos, a iniciativa presidencial defende que a necessária proteção à saúde deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde – física e emocional – da população, especialmente a mais vulnerável, conforme demonstram publicações científicas que acompanham a petição inicial.
RETOMO
Destaque-se, de cara, a mentira deslavada. Sim, a Adin está questionando decisão questão que já foi julgada pelo Supremo. Destaque-se que, nesses Estados, as medidas nem mesmo são uniformes. Tome-se o exemplo do Rio Grande do Norte. Há áreas em que estão em curso restrições mais severas; em outros, menos. A regulação se dá de acordo com a curva de contaminação.
E daí? Bolsonaro não quer limitação de nenhuma natureza. E ponto final. No país que caminha celeremente para os 500 mil mortos, a maior tragédia da nossa história, ele atribui ao enfrentamento da doença — e não ao próprio mal — as dificuldades experimentadas pelos brasileiros. Enquanto Mendonça, da AGU, redigia o recurso e essa nota indigna, o presidente ameaçava as instituições em sua passagem pelo Amazonas. Na sua já tradicional e estupefaciente live das quintas, atacou a CPI e voltou a tratar a morte dos brasileiros como coisa corriqueira, quem nem “se vai sentir”.
Fonte: noticias.uol.com.br
